Enquadramento

DECRETO PRESIDENCIAL 113/19.

O Executivo Angolano, assumiu como um dos eixos de actuação a implementação de programas que visam o aumento dos níveis de empregabilidade, como mecanismo de combate a pobreza e a exclusão social.


Além disso existe o compromisso da criação de cerca de 500,000 postos de trabalho, que deverão ser criados e absorvidos pelo sector produtivo da economia e não pela administração pública como muitas vezes se afirma.


Estrategicamente, o PAPE esta alinhado com as iniciativas da alçada do Ministério da Economia e Planeamento, nomeadamente o PRODESI (definição de um modelo de desenvolvimento industrial que permite absorver a mão-de-obra formada no âmbito do Plano), o Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) e inserido na estratégia nacional de redução dos níveis de informalidade.

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Requisitos

Promoção de Emprego

Acções desenvolvidas para assegurar a inserção no mercado de trabalho de jovens formados pelo Sistema Nacional de Formação Profissional, Ensino Técnico Secundário e Superior por meio de emprego por conta de outrem, de autoemprego ou do empreendedorismo.


Os cidadãos que já exerçam alguma actividade geradora de emprego, são igualmente abrangidos por estas acções sob a condição de frequentarem um curso intensivo de gestão de pequenos negócios (inicial ou avançado), de empreendedorismo, conforme se aplique ou a certificação de competências para aquisição das carteiras profissionais.


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Publico Alvo

Jovens desempregados, em particular, a procura do primeiro emprego;
Jovens formados com necessidade de obter equipamentos e ferramentas para o exercício de uma actividade geradora de emprego e renda;
Jovens que já exercem uma actividade profissional e que precisam de reforço em equipamentos e ferramentas;
Jovens que já exercem a actividade profissional, mas que carecem de aprimoramento técnico e capacitação no domínio da gestão;
Cidadãos empreendedores com ideias de negócio que pretendam criar o seu negócio;
Profissionais que necessitam de um espaço condigno para a realização das suas actividades;
Mulheres das zonas peri-urbanas e urbanas.

Objectivos

Fomentar e apoiar o espírito de iniciativa na juventude, desde os empreendedores já estabelecidos aos emergentes;
Formar jovens empreendedores nos domínios técnico-profissional e de gestão de pequenos negócios;
Contribuir para o processo de promoção da inclusão financeira, fiscal e social dos jovens;
Contribuir para a melhoria do rendimento familiar e como consequência o crescimento e o desenvolvimento socioeconómico do país;
Fomentar o cooperativismo e o associativismo juvenil;
Contribuir para o processo de Combate à Fome e à Pobreza;
Valorizar o exercício das profissões/ocupações, úteis à sociedade;
Contribuir para a bancarização e educação financeira das famílias;
Contribuir para o processo de reconversão da economia informal para a formal;
Proceder à entrega de kits de trabalho para suporte ao auto-emprego e empreendedorismo;

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principais programas

Resultado esperado

O Executivo Angolano, assumiu como um dos eixos de actuação a implementação de programas que visam o aumento dos níveis de empregabilidade.

12.000

Capacitados

Nos domínios do empreendedorismo e gestão de negócios.

15.000

Capacitados

Em cursos de curta duração.

10.000

Microcréditos

Concedidos.

3.000

Jovens inscritos

No mercado formal através da reconversão de pequenas actividades geradoras de ocupação e rendas.

42.000

Kits Profissionais

Distribuidos.

1.500

Formados dos níveis 3 e 5

Inseridos em programas de estágios profissionais.

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  • A juventude é uma das nossas principais prioridades. A aposta passa pela criação de emprego e inserção no mercado de trabalho, bem como a educação no sentido do amor à Pátria, no respeito pelos valores e tradições do nosso povo. Estamos juntos, rumo à construção de um futuro melhor para Angola e para os Angolanos

    Sua Excelência Presidente da República
    “João Lourenço”

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